Pré-Candidato a prefeito no município do Paraná/RN está inelegível.

A juiz José Herval Sampaio Junior da comarcade Marcelino Vieira, em 07 de fevereiro de 2014 de proferiu sentença que cassou o pré-candidato a prefeito do Paraná, o Dr. Kerginaldo Jácome da Costa e outros, e tornou inelegível por 3 anos.

A Ação Cívil de Improbidade Administrativa, Processo número: 0000557-36.2008.820.0143, condenou Kerginaldo a:
a)suspensão dos diretos político por 3 anos,
b)pagamento de multa 10 vezes do valor de sua remuneração recebida na época e
c) Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos.

Isto significa dizer que em 2016, o primeiro-damo de Tenente Ananias, que já transferiu o título para o município do Paraná, não poderá concorrer as eleições contra a prefeita Oriana Rodrigues.

Da referida decisão, não cabe mais recurso. A defesa de Kerginaldo está com os autos em escritório há mais de 4 meses, desde o dia 05.05.2015, com as mão na cabeça, sem saber o que fazer.


*Blog da Dra. Verônica

 

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